Oitenta e dois empresários do setor hoteleiro, do comércio ligado ao turismo e produtores rurais de Monte Alegre do Sul se organizaram para reivindicar providências e pedir ajuda à https://www.rotadasaguas.com.br/wp-content/uploads/2022/02/socorro-rota-das-aguas.jpgistração para minimizar os impactos econômicos gerados pela pandemia causada pela Covid-19.
O documento foi protocolado na segunda-feira (27) na Prefeitura e na Câmara de Vereadores e entregue o prefeito Edson Rodrigo de Oliveira Cunha (DEM). O grupo aguarda pela resposta oficial. A carta aberta pede a isenção ou postergação dos pagamentos de tributos e taxas que são da competência da Prefeitura, como IPTU, ISSS, taxa de esgoto e alvarás para funcionamento.
As demais solicitações, que são sete no total, inclui impostos como o Simples Nacional, ITR e Funrural. O pedido é para que a município parcele o valor da cota que lhe cabe. Os empresários ainda requerem a interseção junto à concessionária de energia para cobrança mínima da conta e parcelamento do excedente, concessão já feita pelas empresas em outros municípios.
“São tempos difíceis e estamos à procura de saídas para evitar pedidos de falência ou demissões. Entendemos que não é hora de vendermos nada e sim de proteção, mas há comércios que já sente a dificuldade de pagar a conta de energia e água”, destaca o presidente do Conselho Municipal de Turismo (Comtur), César Catapano.
Confira quais são as reivindicações
IPTU – A prorrogação e parcelamento do pagamento do IPTU de 2020 para 2021;
ISS – Os valores referentes a 2020 sejam pagos parcelados em 2021;
Alvará – Isenção da taxa de funcionamento do alvará de 2020;
Taxa e Esgoto – Cobrança mínima das tarifas e o excedente parcelados em 12 meses, no ano de 2021;
CPFL – Interceder junto à concessionária para o da taxa mínima e que não haja cortes no fornecimento de energia;
Simples Nacional – Que a cota que faz jus ao município seja postergada para 2021 e que essa seja parcelada em seis vezes sem juros
ITR e Funrural – Para que a cota do município, caso haja, seu pagamento seja postergado.
O que diz a Prefeitura
Em nota, a assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Sul confirmou o recebimento do documento. “A carta foi protocolada nessa semana e está em análise jurídica e financeira. Estamos avaliando o impacto e as possibilidades legais dessas medidas, visto que algumas delas envolvem medidas em nível estadual e federal, sempre buscando a melhor solução possível para todos nesse momento de crise.”
