O juiz Adriano Marcos Laroca, da 12ª Vara de Fazenda Pública, em São Paulo, indeferiu o pedido de Monte Alegre do Sul para obrigar a Prefeitura de São Paulo o controle da saída de veículos e pessoas sentido interior durante o feriado prolongado. A ação de tutela de emergência foi analisada na noite de terça-feira (19).
O recesso ampliado, que objetiva ampliar o isolamento social para o combate da disseminação do novo coronavírus, teve início na quarta-feira (20) na capital paulista e em algumas cidades da Região Metropolitana de São Paulo.
O texto da decisão do juiz diz que “descabe ao Poder Judiciário impor ao Executivo que adote medidas restritivas de circulação de pessoas no enfrentamento da pandemia, ainda mais sem estudos técnicos (sanitários e epidemiológicos) como exige expressamente o parágrafo 1º do artigo 3º da Lei Federal 13.979/2020”.
A ação movida por Monte Alegre do Sul trazia a preocupação da cidade em receber um número expressivo de turistas e ver crescer o risco de disseminação do novo coronavírus. O texto ainda enfatizou à Justiça que a estância não tem nenhum caso confirmado de Covid-19 e mencionou a falta de estrutura hospitalar para o atendimento à doença e o pequeno efetivo policial disponível para conter possíveis aglomerações de pessoas. Monte Alegre do Sul tem cerca de mil casas de veraneio.
Nova Ação
O procurador do município de Monte Alegre do Sul propôs e distribuiu nesta quarta-feira (20) nova ação Civil Pública contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, na Comarca de Amparo. Nela, requer liminarmente que a mesma restrinja o acesso de veículos à estância hidromineral. Os argumentos são os mesmo utilizados na primeira.
Entenda o feriadão em São Paulo
Para aumentar o isolamento social em São Paulo, a Câmara de Vereadores aprovou um projeto de lei do Executivo que permitiu ao prefeito Bruno Covas (PSDB) antecipar feriados na cidade.
Assim, Corpus Christi (11 de junho) e Consciência Negra (20 de novembro) serão na quarta-feira (20) e na quinta-feira (21). Na sexta-feira (22) será ponto facultativo na capital paulista. Ainda existe a possibilidade de o feriado estadual de 9 de Julho, Revolução Constitucionalista, ser antecipado para segunda-feira (25). A proposta do governador João Doria (PSDB) está em análise na Assembleia Legislativa e deve ser votada atá a próxima quinta-feira (21).
