O desembargador relator do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) Elcio Trujillo concedeu, na quarta-feira (10), liminar que suspende a reabertura de templos religiosos, a realização de cultos de qualquer gênero, além do funcionamento em horário estendido de atividades comerciais, empresariais e de prestação de serviços, em Serra Negra. A determinação já está em vigor até que a ação seja julgada. A Prefeitura de Serra Negra tem um prazo de 30 dias para se defender.
A flexibilização foi autorizada pela Prefeitura Municipal por meio do decreto 5.048, publicado em 6 de maio, e dos artigos 1º, 2º 3º e 4º do decreto 5.048, de 22 de maio. Além de proibir cultos religiosos, a determinação vale para o setor alimentício (restaurantes, bares e lanchonetes), salões de beleza, barbearias, academias e similares.
A decisão se baseou no pedido feito pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo que alegou inconstitucionalidade no plano de abertura decretado em Serra Negra. “O abrandamento da quarentena viola os princípios de prevenção e precaução em matéria de proteção à vida e à saúde”, diz trecho da decisão.
Pelo Plano São Paulo, estudo criado para dar início a retomada gradual da economia do Estado de São Paulo, Serra Negra está incluída na fase 2, também chamada laranja, juntamente com os demais municípios do Circuito das Águas Paulista e da região de Campinas.
Outro lado
Assessoria de imprensa informou que a Prefeitura de Serra Negra está ciente da decisão e que definiria futuras ações nas próximas horas.
Entenda do caso
Em maio Serra Negra publicou o decreto 5.048, de 6 de maio de 2020, e o decreto 5.052, de 22 de maio de 2020, que liberaram atividades consideradas não essenciais, como salão de beleza, academias, funcionamento de bares, dentre outros
Em junho, o governo do Estado de São Paulo criou um plano com cinco fases para a retomada gradual da economia. Fases vermelha, laranja, amarela, verde e azul, onde a primeira é mais restritiva e a última é considerada o normal controlado
A cidade de Serra Negra faz parte do grupo de municípios da fase laranja
O que pode funcionar na fase laranja
shoppings centers (com proibição de abertura das praças de alimentação)
comércio de rua
serviços em geral com capacidade limitada a 20%
horário reduzido para quatro horas seguidas
e é obrigatória a adoção dos protocolos padrões de distanciamento, uso de máscaras e álcool em gel
A determinação do Governo do Estado de São Paulo começou a valer a partir do dia 1º de junho e foi ampliada até o dia 28 de junho
O município de Serra Negra não acatou as fases e manteve o funcionando de acordo com os decretos publicados em maio, que a coloca na fase verde
A Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo pediu a suspensão de parte do plano de flexibilização publicado em maio e por consequência o fechamento dos serviços não essenciais que estão abertos no município
O desembargador relator acatou o pedido e determinou suspensão e consequentemente o fechamento dos serviços abertos
