A Prefeitura de Monte Alegre do Sul entrou na terça-feira (19) com uma ação civil pública com tutela de urgência no Fórum Central, Vara da Fazenda Pública, contra a Prefeitura Municipal de São Paulo. A estância do Circuito das Águas Paulista pede que o município adote medidas de controle na saída de veículos e pessoas da Capital rumo ao interior. O receio do prefeito Edson Rodrigo (DEM) é que o “megaferiado”, que começa na quarta-feira (20) e pode se estender até a segunda-feira (25), possa atrair um número expressivo de turistas à cidade.
A ação ressalta que “apesar de entender a legitimidade quanto ao direito de expedir um decreto municipal visando a antecipação de feriados na tentativa de minimizar o fluxo de pessoas nas ruas para conter a proliferação do Corona vírus (COVID 19), a Capital desse Estado não demonstra como irá conter o possível fluxo de pessoas que certamente irão migrar para o interior, em especial cidades turísticas como é o caso de Monte Alegre.”
O texto ainda detalha que Monte Alegre do Sul não tem casos confirmados de pessoas infectadas pelo novo coronavírus – a única cidade do Circuito das Águas Paulista e uma das poucas do Estado. É mencionado também que o município tem pouco mais de 8 mil habitantes e mais de mil casas de veraneio e que uma possível grande migração de turistas e veranistas, por conta do feriadão, pode gerar exposição ao coronavírus.
“Por sua vez não possuímos hospitais e temos apenas dois policiais por plantão, sendo impossível realizar um bloqueio ou controle, levando em consideração que as principais rodovias que dão acesso à nossa cidade são de competência do DER” , enfatiza o texto da ação.
Para o prefeito Edson Rodrigo, os feriados antecipados por decreto em São Paulo colocam em risco o controle das pequenas cidades e viola a segurança dos cidadãos, o que “ocasiona diversos fatores preocupantes que certamente não teremos estrutura para fazer o controle necessário”, diz.
Entenda o feriadão em São Paulo
Para aumentar o isolamento social em São Paulo, a Câmara de Vereadores aprovou um projeto de lei do Executivo que permitiu ao prefeito Bruno Covas (PSDB) antecipar feriados na cidade.
Assim, Corpus Christi (11 de junho) e Consciência Negra (20 de novembro) serão na quarta-feira (20) e na quinta-feira (21). Na sexta-feira (22) será ponto facultativo na capital paulista. Ainda existe a possibilidade de o feriado estadual de 9 de Julho, Revolução Constitucionalista, ser antecipado para segunda-feira (25). A proposta do governador João Doria (PSDB) está em análise na Assembleia Legislativa e deve ser votada atá a próxima quinta-feira (21).
Campinas também pretende antecipar
A Prefeitura de Campinas também enviou à Câmara Municipal de Vereadores na terça-feira (19) um projeto de lei para a antecipação dos feriados de Corpus Christi e Consciência Negra para a semana que vem. A votação também deve ocorrer na quinta-feira (21).
Se aprovado, Campinas terá após o final de semana – sábado (23) e domingo (24) –, o feriado estadual de 9 de julho (caso seja antecipado), na segunda-feira (25); Corpus Christi, na terça-feira (26) e Consciência Negra, na quarta-feira (27).
