A Prefeitura de Serra Negra divulgou no início da noite de sexta-feira (5) a deliberação que proíbe várias atividades ligadas ao turismo na cidade. A medida foi tomada pelo Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus – Covid-19. Entre os serviços suspensos estão os passeios de trenzinho, charretinhas, quadriciclos, cavalos e similares.
A decisão também determina que os principais pontos turísticos da estância hidromineral permaneçam fechados aos visitantes, entre eles o Alto da Serra, Cristo Redentor, os parques das represas Dr. Jovino Silveira e Adib João Dib (Santa Lídia). Fonte São Agostinho, além do ponto de aluguel de cavalos.
O Comitê, por meio do documento, ainda proíbe a reabertura de estabelecimentos que promovem festas, eventos e recepções, a locação de chácaras de recreio e lazer, além da circulação de vans, ônibus, micro-ônibus e de qualquer veículo de transporte exclusivo para turistas. A medida isenta o transporte público urbano e intermunicipal, táxis e transporte por aplicativos. Confira a deliberação na íntegra abaixo
Deliberação-Serra-Negra
Mistério Público é contra relaxamento em Serra Negra
Serra Negra foi uma das cidades do interior paulista que não atendeu aos critérios do Plano São Paulo para a retomada da economia e flexibilizou diversos serviços que estão fora da fase 2 (laranja), estágio onde o município foi incluído pelo governo do Estado.
A decisão fez com que promotor de Justiça Gustavo Pozzebon enviasse à Procuradoria-Geral de Justiça o pedido de ajuizamento ação direta de inconstitucionalidade contra o decreto municipal que relaxou as medidas de isolamento social.
O decreto da Prefeitura de Serra Negra, que entrou em vigor na segunda-feira (1), permite o atendimento presencial em bares, restaurantes, salões de beleza e academias de ginástica, por exemplo, contrariando as determinações estaduais adotadas para conter a disseminação da Covid-19.
Segundo a assessoria do Ministério Público (MP-SP), o promotor já havia expedido recomendação para que a Prefeitura revogasse os trechos do documento que estivessem em desacordo com as normas estaduais e federais relacionadas. Contudo, não houve disposição da Prefeitura em acatar a orientação. O parecer da Procuradoria-Geral de Justiça sobre o caso deve acontecer nas próximas horas.
