A Prefeitura de Serra Negra anunciou na tarde de segunda-feira (15) a revogação do decreto 5048 em sua totalidade e quatro artigos do 5052, publicados em maio de 2020, que autorizavam a retomada de várias atividades consideradas não essenciais pela Justiça em tempos de quarentena para conter o avanço do novo coronavírus. Por outro lado, as novas regras de flexibilização que entrarão em vigor na cidade não haviam sido divulgadas até o final da tarde.
A liminar concedida pelo Tribunal de Justiça (TJ-SP), na quinta-feira (10), mandou a https://www.rotadasaguas.com.br/wp-content/uploads/2022/02/socorro-rota-das-aguas.jpgistração fechar templos e proibir a realização de cultos religiosos e o funcionamento de salões de beleza, barbearias e academias. O atendimento presencial por restaurantes, lanchonetes e bares também foi vetado. Outra determinação é o atendimento do comércio em horário reduzido.
A decisão se baseou no pedido feito pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo que alegou inconstitucionalidade no plano relaxamento da quarentena até então em vigor em Serra Negra.
A estância do Circuito das Águas Paulista está da fase laranja do Plano São Paulo que permite apenas a reabertura do comércio por até 4h diárias, além da retomada das atividades por escritórios e imobiliárias. Todos os setores devem cumprir uma série de protocolos que inclui higienização, limite da capacidade e distanciamento.
