A Prefeitura de Serra Negra publicou decreto na noite de quarta-feira (6) que impõe medidas para restabelecer as atividades nos templos religiosos e para a realização de cultos de qualquer gênero na estância.
O documento (5.048) determina, por exemplo, a limitação a 20% da capacidade de público e a duração de no máximo de 45 minutos para cada culto. O horário permitido para o funcionamento é das 9h às 21h.
Responsáveis pelos templos terão que garantir a higiene e a segurança sanitária dos fiéis. São exigidos a disponibilização de álcool em gel; utilização obrigatória de máscaras, entre outras restrições.
O texto do decreto assinado pelo prefeito Sidney Ferraresso (DEM) justifica a flexibilização na decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que suspendeu a liminar que proibia cultos religiosos, bem como em decretos do governo federal, que consideram atividades religiosas como essenciais. Confira o decreto abaixo.
Decreto 5.048.2020 Templos Religiosos Serra Negra
