O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) reconheceu os diferenciais de qualidade do café produzido no Circuito das Águas Paulista por meio da oficialização do registro de Indicação Geográfica (IG) emitido pelo órgão.
O documento, uma Indicação de Procedência (IP), é um dos principais registros que designam qualidade e diferenciam produtos ou serviços que possuem forte ligação com uma determinada região geográfica e cuja qualidade, reputação ou características estejam relacionadas àquele local. No caso da produção regional, a IG assegura que os grãos que nascem nesta localidade possuem diferenciais únicos, representados na xícara com mais qualidade de corpo, textura, aroma e sabor.
Até o momento, o Brasil possuía 13 IGs relacionadas ao setor cafeeiro, sendo o segmento com o maior número de Indicações Geográficas do país, entre elas: Alta Mogiana, Cerrado Mineiro, Caparaó e Matas de Minas. E a partir de agora, o Circuito das Águas Paulista, formado pelos nove municípios que pertencem à região, passa a integrar o seleto grupo, protegendo produtores locais, combatendo falsificações, agregando valor econômico ao produto; fortalecendo o turismo e a cultura regional, e aumentando a competitividade nos mercados nacional e internacional.
A solicitação do registro foi feita pela Associação dos Produtores de Cafés Especiais do Circuito das Águas Paulista – ACECAP – entidade responsável pela administração do registro, e com sede em Serra Negra. Atualmente, a ACECAP é formada por 44 associados localizados em Águas de Lindóia, Amparo, Holambra, Jaguariúna, Lindóia, Monte Alegre do Sul, Pedreira, Serra Negra e Socorro.
O trabalho de reconhecimento teve início no ano de 2015, e foi realizado em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Sindicatos Rurais dos municípios que integram a região, Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), Instituto Agronômico de Campinas (IAC), Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, por meio da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral – CATI (Casa de Agricultura).
A Associação afirma que o café regional possui aproximadamente duzentos anos de tradição e qualidade, sendo assim, entre os principais objetivos da busca pela documentação está a inserção do Circuito das Águas no mapa dos grandes produtores de café do Brasil e do mundo, aumentando a visibilidade da produção regional, atraindo mais e melhores compradores para a região. Além disso, o selo da indicação de procedência também fortalece o turismo regional que, ao lado da agricultura, é um dos pilares do desenvolvimento econômico, especialmente nos segmentos de Turismo Rural e de Bem-estar.
O selo
Na nota publicada à imprensa, o INPI afirma que “a região reúne tradição cafeeira desde o século XIX e hoje se destaca na produção de cafés especiais, conhecidos pela doçura acentuada e cultivo em altitudes de até 1.400 metros […] Com a nova concessão, o Brasil passa a contar com 173 Indicações Geográficas registradas pelo INPI”.
A Associação informa que é vedado o uso do selo oficial ou reprodução da marca da IG do Circuito das Águas Paulista por qualquer indivíduo, entidade pública ou privada, associação, agente público ou produtor sem o consentimento da ACECAP, que é a administradora oficial da marca.
O selo estará disponível, única e exclusivamente, a cafeicultores que comprovarem ao comitê fiscal da Associação que seu produto seguiu estritamente todas as normas do caderno de especificação técnica, e que se trata de café especial, ou seja, aprovado com no mínimo 80 pontos na escala oficial da Specialty Coffee Association (SCA). A emissão do timbre para fins comerciais e de divulgação, em canais físicos e digitais, será controlado e realizado pela ACECAP, com numeração exclusiva e autorização direta para cada produtor. No caso de descumprimento das normas, o indivíduo estará sujeito a penalizações legais, podendo responder perante a autoridade judicial competente.
IGs famosas
Na prática, a IG funciona como um “selo de origem”, valorizando tradições, conhecimentos locais e produtos típicos de uma região. Em território nacional, o Parque Nacional da Serra da Canastra, uma unidade de conservação federal de proteção integral localizada no sudoeste do estado de Minas Gerais, é um dos exemplos mais conhecidos de registro de IG. Ou seja, o título reconhece um local que se tornou conhecido pela produção, fabricação ou extração de determinado produto ou serviço.
Ao redor do mundo, há inúmeros exemplos de Indicações Geográficas Típicas, como: Lambrusco (famoso vinho italiano produzido principalmente na região da Emília-Romanha); Champagne (espumante produzido exclusivamente na região nordeste da França); e Tequila (bebida destilada de origem mexicana, produzida exclusivamente a partir do agave-azul – Agave tequilana – na região de Jalisco. Cognac, Presunto di Parma, Vinho do Porto, e Vinho Bordeaux são outros exemplos.
